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Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026

Empresa: SpaceTech
CNPJ: 60.978.270/0001-01
Contato: contato@oefeitoia.com.br
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso ao site arsenal.oefeitoia.com.br e a aquisição do produto digital Arsenal IA — uma biblioteca de 500 prompts, 50 GPTs e 20 workflows de inteligência artificial, de acesso imediato.

2. Produto e entrega

O produto é 100% digital. Após a confirmação do pagamento, o acesso é liberado de forma imediata por e-mail e/ou pela plataforma indicada no checkout. Não há envio de material físico.

3. Pagamento

Os pagamentos são processados por plataforma de checkout terceira (Cakto). Os valores e formas de pagamento são exibidos na página de checkout no momento da compra.

4. Direito de arrependimento e garantia

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a compra e receber o reembolso integral. Basta solicitar por contato@oefeitoia.com.br.

5. Uso da licença

A compra concede uma licença de uso pessoal e intransferível do conteúdo. É vedada a revenda, redistribuição ou compartilhamento não autorizado do material.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do produto e do site é protegido por direitos autorais e pertence à SpaceTech / O Efeito IA.

7. Ausência de garantia de resultados

O produto é uma ferramenta de apoio. Não garantimos resultados específicos, que dependem do uso individual de cada cliente.

8. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo nem por indisponibilidades de plataformas de terceiros.

9. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.